Home- busca: Codigo Penal Militar
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 11:29
TJ manda absolver policial que disparou tiros durante Fórmula Truck
, absolveu o policial militar Christian Mariano Fonseca de Lima, que havia sido condenado pelo juízo da
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 12:49
Candidato submetido a condições adversas deve refazer teste físico
segurança a um candidato do concurso público para o cargo de soldado da Polícia Militar de Mato Grosso para
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 12:00
Para efeito de transferência de universidade é válida apenas a matrícula mantida pelo aluno
, desembargadora federal Maria Isabel Gallotti Rodrigues, decidiu, por unanimidade, que militar transferido ex
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2008 - 16:10
Policial aposentado antes de divisão de Estado faz jus a reajuste
concedido aos oficiais militares da ativa a um militar aposentado, mantendo-se, desta forma, a paridade remuneratória entre ativos e inativos.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 15:26
Advogado é preso por fazer apologia à maconha no Rio
Militar no início da tarde de ontem (4), na Praia do Arpoador, na zona sul do Rio.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2007 - 03:00
Revelações aos "especialistas" em trânsito
Arnaldo Luis Theodosio Pazetti, Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Assistente do
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Doutrina » Trânsito Publicado em 23 de Junho de 2006 - 01:00
Parcelamento das multas de trânsito
Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do
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Doutrina » Trânsito Publicado em 29 de Maio de 2006 - 01:00
Penalidade de advertência por escrito
Arnaldo Luis Theodosio Pazetti, Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Assistente do
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2005 - 10:03
Exército terá de vender imóvel funcional à moradora
O comandante do Exército, o prefeito militar do Exército em Brasília e o Gerente de Imóveis
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2004 - 10:00
Entidades discutem queima de arquivos na sede da OAB
garantir a preservação de documentos sigilosos da época da ditadura militar.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Março de 2012 - 13:25
Crime de injúria qualificada por preconceito de raça e cor praticado contra funcionário público e crime de desacato.
Injúria praticada contra servidor público em razão de suas funções, incidindo, portanto, a causa de aumento de pena.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 14:31
Prescrição retroativa livra advogado condenado por apropriação indébita
O advogado foi denunciado pelo Ministério Público estadual por se apropriar de valores quando representava o cliente em duas ações revisionais ajuizadas contra uma financeira.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2018 - 09:54
Ameaça à integridade de vítima impede desclassificação de roubo para furto
1ª turma do STF negou HC a réu que pretendia a desclassificação para furto por arrebatamento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 11:50
Crime de lesões corporais e ameaça cometidos contra a mulher
Âmbito das relações domésticas e familiares
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2019 - 12:37
Comissão de Direitos Humanos aprova fim de atenuantes para criminosos de 18 a 21 anos
Relator do projeto, senador Arolde Oliveira argumentou que, com menos de 21 anos, é possível entender os atos ilícitos, por isso esses jovens devem responder da mesma forma que os adultos, sem benefícios.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2016 - 16:28
Advogado é condenado a quatro meses de detenção por contrariar interesses de cliente em processo
Profissional foi contratado pela mãe em um processo de guarda de filho, mas protocolou memoriais pleiteando o direito ao ex-marido.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2021 - 17:12
Acusado de tentar matar ex-companheira dentro de hospital é condenado pelo júri popular
A pena foi fixada em 26 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, mais seis meses de detenção e multa.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2019 - 10:25
Quinta Turma reduz pena de Elize Matsunaga por reconhecimento de confissão
Como consequência, ela teve sua pena por homicídio qualificado reduzida de 18 anos e nove meses de reclusão para 16 anos e três meses.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2018 - 10:53
Comarca onde vítima toma conhecimento de ameaça é competente para analisar medidas protetivas
Com base nesse entendimento, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a competência da comarca de Naviraí (MS) para a análise de pedido de concessão de medidas protetivas em favor de mulher que teria recebido mensagens de texto com ameaças pelo WhatsApp e Facebook de pessoa residente em Curitiba.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Janeiro de 2018 - 10:51
Lesão Corporal. Violência Doméstica. Lei Maria da Penha
Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.
